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2. A doutrina Muito mais moderna vem aceitando a possibilidade de incursão do poder judiciário pelo mfoirito administrativo, quando este ato atacado esteja desproporcional ou desarrazoado em relação ao sentido comum e ético de uma sociedade. Jurisprudência.

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Nãeste é razoável eliminação do candidato por constar no seu nome Termo Circunstanciado de Ocorrência/B.O., isso em observância ao princípio da presunção da inocência, segundo este qual ningué especialmentem é considerado culpado até este transito em julgado de sentença penal condenatória.

Passe pelo açúcar e arrume nas forminhas. Utilize a todos os momentos celofane (fundo de modo a docinho) para nãeste sujar as forminhas por papel.

Contudo, há concursos, como de modo a a polícia militar, que trazem uma lista de averiguaçãeste extensa sobre a vida pregressa do candidato, elevando este número por exigências. Inclui-se pelo formulário de investigaçãeste questões A cerca de:

 possuidor de registro policial na condiçãeste de averiguado, autor ou indiciado; Entretanto é possível tentar reverter a eliminaçãeste, como trata-se de fato antigo, e ainda o candidato já cumpriu sua própria pena, se mostra desarrazoada e desproporcional a eliminação por fato antigo, não É possibilitado a um deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a FORMATOção do candidato. Assim, já entendeu o STJ:

Trata-se por ato vinculado, tais como consequência da aplicaçãeste da lei, do respeito à ordem jurídica e do interesse público. Ausente, logo, a comprovação por desvio por finalidade em eventual perseguição política por parte do Governador do Estado.

Ressalto de que, o senhor nãeste deve omitir as Saber solicitadas pela administraçãeste do concurso, pois, a omissãeste de fatos relevantes pelo formulário do investigação social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.

Além disso, processo penal desprovido sentença condenatória transitada em julgado não é motivaçãeste válida para reprovaçãeste na etapa do investigação social ou do vida pregressa. Nesse sentido, reiteradamente decidiu o Supremo Tribunal Federal (RE 634224, Relator Min.

III – Em decorrência da independência entre as instâncias, ainda assim seria possível a apuraçãeste administrativa do fato objeto da ação penal e, por consequência, a adoçãeste DE medidas correspondentes – medida, porém, nãeste observada na espécie. Precedente do c. STJ.

Apelaçãeste e reexame necessário – mandado por segurança – concurso público – Soldado PM – 2ª Classe – eliminaçãeste do certame na fase de exame mfoidico – tatuagem no braço direito, nenhumas cobrir a totalidade do membro superior e nãeste visível quando da utilização do uniforme da Corporação – marca de que não descumpre este Edital – princípio da razoabilidade – invalidaçãeste do ato por exclusão do certame, permitindo-se ao impetrante que prossiga pelo processo seletivo – segurança concedida em primeira instância – sentença mantida.

Dessa forma, se ato infracional sequer pode ser considerado saiba como maus antecedentes para fins do cálculo de pena justamente através ausência de culpabilidade do autor do fato, por demasiado Muito mais razão nãeste poderia ser fato gerador de eliminação em concurso público este seu caso.

Tempos atrás fiz um B.O contra uma pessoa que havia dito para uma vizinha minha que iria agredir minha esposa com uma corrente, como eu trabalhava fora e ia de modo a lar a cada 15 dias fiquei preocupado em viajar e deixar essa situaçãeste sem resolver, depois disso conversamos e resolvemos o problema, e resolvi pedi este arquivamento,quando era era adolecente fiz um boletim por ter sido Descubra mais agredido numa partida do futebol entre o amigos, porem nãeste representei, presentemente pergunto, o fato do eu ter feito esses B.Este pode atrapalhar na I.s ?

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